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Ambiente de produção

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DECRETO-LEI Nº 82 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 1- repelente revendedor estoque cota fusão pdf ,Art. 86 - Considera-se, também, em integração dolosa no movimento comercial, qualquer mercadoria exposta à venda, ou armazenada para formação de estoque, ou oculta ao Fisco por qualquer artifício, sem documentação que comprove sua origem, o pagamento do imposto devido, o valor da compra e o nome do vendedor.Gestão Agroindustrial (V. 1) 3 ed v. 1.pdf | Economia ...2.4 Interfaces com produção e marketing, 210 3 Serviço ao cliente, 211 3.1 Medindo o serviço logístico, 213 3.2 Relação vendas-serviço, 214 3.3 O produto, 216 4 Processamento de pedidos, 220 4.1 Elementos do processamento de pedidos, 221 4.2 Sistemas de informações logísticas, 222 5 Transportes, 227 5.1 Escopo do sistema de ...



Aprovada a consolidação da legislação do ICMS que ...

Resolução Sefaz 720/2014 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e no processo nº E-04/058/5/2014,

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SEFAZ:AM - DE 23994 03 - Regulamento da Lei n° 2.826 ...

A base de cálculo para apurar o valor do imposto diferido ou do crédito a ser estornado, de que tratam os §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C deste artigo, deverá ser o valor médio do insumo constante no estoque. Parágrafo 8º acrescentado pelo Decreto 30.835/10, efeitos a partir de 22.12.10

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Sim. A pessoa física que exerça a atividade e explore a agricultura, a pecuária, a silvicultura, a aquicultura ou o extrativismo de produtos vegetais ou animais, em imóvel do qual seja proprietária, titular de domínio útil ou possuidora a qualquer título, ou ainda do qual seja participante temporária, na condição de arrendatária, parceira, meeira, comodatária ou outras.

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Nos casos de fusão, incorporação, transformação, cisão ou aquisição, o novo titular do estabelecimento deverá transferir para o seu nome, por intermédio da Delegacia Regional, no prazo de 10 dias da data da ocorrência, os livros fiscais em uso, assumindo a responsabilidade pela sua guarda, conservação e exibição ao Fisco.

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Alterações Legislativas (edições até maio 2014) – FIESP

Resolução ANA n° 672, de 28 de abril de 2014 – Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2014 e dá outras providências. Publicada em 30 de abril de 2014 no Diário Oficial da União, a Resolução da Agência Nacional de Águas – ANA n° 672/2014, aprovou o regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas ...

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23/03/2021 - Governo lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas 23/03/2021 - Entenda como declarar o BEm e a ajuda compensatória na declaração do IRPF 2021 23/03/2021 - Pacheco afirma que novo Refis vai oferecer melhores condições do que o programa de 2017 23/03/2021 - Medida Provisória regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial

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Código Tributário de Rondonópolis - MT

lei nº 1800, de 28 de dezembro de 1990. (vide leis nº 2213/1994, nº 2550/1996, nº 2847/1998, nº 3121/1999, nº 4197/2004 e nº 5376/2008) dispÕe sobre o cÓdigo tributÁrio do municÍpio de rondonÓpolis, e dÁ outras providÊncias.

Lei Ordinária 1567 1994 de Além Paraíba MG

Art. 102 A taxa poderá ser paga em cota única ou em até 10 (dez) parcelas, com vencimentos nas datas a serem definidas por Decreto do Executivo. (Redação dada pela Lei nº 1812 /1997) § 1º O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto a ser definido por Decreto do Executivo.

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8 O menino contava alto, abafado pelo som das flautas e dos tambores. Estava com a testa encostada na lateral de uma carroça de feno, cobrindo o rosto com as duas mãos.

Lei Complementar Nº 19 DE 29/12/1997 - Estadual - LegisWeb

§ 3º Para efeito do inciso III, do parágrafo 3º, do artigo 7º, a base de cálculo é o valor das mercadorias que compõem o estoque final avaliadas pela última aquisição, acrescido de percentual de margem a que se refere o inciso I, do § 9º, do artigo 13, ou a aplicação do percentual de vinte por cento para as demais mercadorias.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO Boletim de Legislação e Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região V. 36 N.1 janeiro/março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região Bol. Leg. Jurisp.

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Perguntas Plantão Fiscal - Secretaria da Fazenda

Resposta: Sim, o saldo credor do ICMS decorrente da transferência de estoque de mercadorias por ventura existente em virtude de fusão, cisão, transformação e incorporação de empresas poderá ser transferido à outra empresa, por força do disposto no inciso I, § único do artigo 67 do Decreto nº 33.327/2019, com redação “in verbis”:

Informativo de Jurisprudência n. 204 - Tribunal de Contas ...

Acrescenta o denunciante que: o prazo de validade do contrato é de 1 (um) ano e a licitante deve ter os produtos em estoque para suprir as necessidades dos órgãos requisitantes na vigência do contrato, o que tornaria incoerente a exigência de 6 (seis) meses da fabricação; os pneus possuem prazo de validade de 5 (cinco) anos, sendo ...

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8 O menino contava alto, abafado pelo som das flautas e dos tambores. Estava com a testa encostada na lateral de uma carroça de feno, cobrindo o rosto com as duas mãos.

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FORNECIMENTO EM TENSÃO SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO NTC 901100 APRESENTAÇÃO O Departamento de Normalização Técnica, SED/DNOT, é responsável pela

Lei Complementar 736 1994 de Rio Negrinho SC

§ 2 - A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação é responsável pelo imposto devido pelas pessoas jurídicas fundidas, transformadas ou incorporadas, até a data dos atos de fusão, transformação ou incorporação. (Revogado pela Lei Complementar nº 27/2003)

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Código Tributário de Mandirituba - PR - Leis Municipais

Art. 27 A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, ... § 1º O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto de 30% (trinta por cento). ... II - o comprador, quando revendedor ou distribuidor, pela quantidade de combustíveis por ele consumida.

RICMS01 - Anexo 2 - Benefícios Fiscais - com red. passada

b) o revendedor deve exigir de seu fornecedor a indicação do código da NBM/SH que identifica o produto, na nota fiscal correspondente à aquisição; c) fica assegurado o aproveitamento integral do crédito, não se aplicando o art. 30 do Regulamento; d) o benefício não aplica cumulativamente com aquele previsto no art. 15, VIII. e) REVOGADA.